Extra… Extra… Aborto de feto de até 3 meses não é mais crime no Brasil, define STF

O Cristalvox NÃO publica notícia falsa! Interrupção da Gravidez Ate O Terceiro Mês de Gestação NÃO Configura crime . A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) revogou Nesta terça-feira (29) A Prisão preventiva de cinco Médicos e Funcionários de Uma clínica de aborto. A Vale decisão APENAS PARA O Caso Específico, mas abre hum anterior na Mais Alta Corte do país parágrafo a descriminalização (Fim da Prisão) Para Mulheres UO Médicos Que realizam o aborto. Matéria Publicada no G1 local, assinada cabelo jornalista Renan Ramalho.

Três dos cinco Ministros Que compõem o colegiado consideraram that uma interrupção da Gravidez Ate O Terceiro Mês de Gestação NÃO Configura crime. Segundo o Código Penal, a mulher aborta Que ESTÁ sujeita A Prisão de hum a Três anos; Já o médico PODE Ficar preso POR Até 4 anos.

A maioria dos Ministros da Primeira Turma, contudo, considerou that ESSA punição viola Vários DIREITOS da mulher previstos na Constituição: a autonomia; OS DIREITOS Sexuais e reprodutivos; a Integridade física e psíquica; ea Igualdade em relaçao Ao homem.

“Como PODE o Estado – Isto É, um delegado de Polícia, um promotor de Justiça OU hum juiz de Direito – Impor uma mulher uma, NAS Semanas Iniciais da Gestação, that um leve a termo, Como se tratasse de hum útero um Serviço da sociedade, e nao de uma pessoa Autônoma, não gozo de plena CAPACIDADE de ser, Pensar e viver a Própria Vida? “, escreveu o ministro.

Além Desses Fundamentos, o ministro Luís Roberto Barroso, autor do voto vencedor, also considerou o Impacto da criminalização Sobre Mulheres Pobres. “O Tratamento Como crime, dado Pela lei brasileira penal, impedir Que estas Mulheres, Que Não Tem Acesso a Médicos e Clínicas Privadas, recorram ao Sistema Público de Saúde do Pará se submeterem AOS Procedimentos cabíveis. Como consequencia, multiplicam-se OS Casos de automutilação, lesões sepulturas e Óbitos “, escreveu nenhum voto.

Citando Pesquisas Internacionais, ELE TAMBÉM considerou Que a punir com Prisão NÃO Diminui o Número de abortos, classificando Como “duvidosa” a ideia de that criminalização protege a vida do nascituro.

Além Disso, Disse Que o Estado dispoe de Outros Meios parágrafo Evitar a Prática, Como Educação sexual, Distribuição de contraceptivos e Apoio à Mulher Que, embora Queira ter Filhos, enfrenta dificuldades Pará CRIAR Uma Criança.

Por FIM, also that entendeu A Prisão Traz custódio MAIS Sociais that Benefícios, Levando-se em Contas OS Problemas de Saúde e mortes provocadas POR methods Perigosos de Realizar o aborto clandestino.

Julgamento
O Julgamento do Caso começou em agosto Deste ano. Na Época, o relator da Ação, ministro Marco Aurélio, derrubou A Prisão POR Motivos processuais: considerou that NÃO existia Risco Às Investigações, a chance de haver Novos crimes UO possibilidade de fuga se OS Réus fossem soltos.

Na Sessão terça desta, porem, Barroso acrescentou that, Segundo SUA Interpretação da Constituição, o aborto Ate O Terceiro Mês da Gestação NÃO E crime. Para Definir Esse Critério de tempo, o ministro observou como Regras Aplicadas em Diversos Outros Países.

“Praticamente Nenhum país Democrático e Desenvolvido do Mundo Trata uma interrupção da Gestação Durante a fase inicial da Gestação Como crime, ai incluidos Estados Unidos, Alemanha, Reino Unido, Canadá, França, Itália, Espanha, Portugal, Holanda e Austrália”, pontuou o ministro.

Acompanharam Barroso ósmio Ministros Edson Fachin e Rosa Weber. Luiz Fux e Marco Aurélio, apesar de concordarem com a soltura dos Médicos, Não se manifestaram Sobre a descriminalização do aborto.

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