JEQUIÉ – MPF determina suspensão e apuração de contrato da Prefeitura de Jequié com locadora de veículos…

Transporte

O Ministério Público Federal (MPF) em Jequié e o Ministério Público do Estado (MPE) entraram conjuntamente com uma ação civil pública com pedido de liminar em tutela antecipada contra o município de Jequié e a empresa Rio Una Transportes Ltda. Os órgãos requerem à Justiça Federal de Jequié, dentre outras medidas, que o município instaure procedimento administrativo em 48 horas para apurar as irregularidades contratuais com a Rio Una e suspenda, cautelar e imediatamente, a execução do contrato firmado com a empresa, com base na Lei 8.437/92, sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público.

obrigado por ter acessado o nosso blog, a coordenação agradeçe, acesse e fique bem informado.

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