JEQUIÉ -MARCHEZAN está comandando o PSDB irregularmente no RS à luz da Resolução TSE 23.465…

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Não bastassem as “rusgas” internas do PSDB do Rio Grande do Sul, o partido se vê diante de uma “sinuca de bico”.  A resolução TSE n° 23.465 só permite que sejam nomeadas comissões provisórias pelo prazo máximo de 120 dias. Nelson Marchezan está no comando do PSDB do Rio Grande há 240 dias. Para o TRE/RS a intervenção começou dia  22 de junho de 2015.

Segundo o que consta na Resolução do TSE,  comissões provisórias não substituem diretório,  e por consequência,  não pode indicar candidatos às eleições municipais de 2016.

Marchezan vai provar do próprio veneno que usou para convencer o diretório nacional do PSDB a intervir no Rio Grande.  Ou Marchezan chama uma convenção,  ou o partido fica sem candidato em Porto Alegre. Grandes novidades nesta terça!

Eis o artigo 39 da Resolução TSE 23.465

“Art. 39. As anotações relativas aos órgãos provisórios têm validade de 120 (cento e vinte) dias. § 1º Em situações excepcionais e devidamente justificadas, o partido político pode requerer ao Presidente do Tribunal Eleitoral competente a prorrogação do prazo de validade previsto neste artigo, pelo período necessário à realização da convenção para escolha dos novos dirigentes. § 2º A prorrogação do prazo de validade dos órgãos provisórios não desobriga o partido de adotar, com a urgência necessária, as medidas cabíveis para a observância do regime democrático a que está obrigado nos termos dos arts. 1º, 2º e 48, parágrafo único, desta resolução.”

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