Vereador do PT denuncia a Prefeitura de Jequié – Uma vergonha para quem diz que seria a solução da cidade.

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O Vereador José Carlos Bastos Pereira (Pé Rocho) do PT – Partido dos Trabalhadores, cumprindo a sua obrigação como legislativo eleito pelo povo de Jequié, investigou e confirmou irregularidades nas contas do Governo Municipal dirigido pela Prefeita Tânia Brito.

O Vereador constatou e se encontra munido de provas onde no período de greve dos professores que aconteceu de 12 de Julho a 08 de Agosto/2013, a empresa responsável pelos carros do transporte escolar, a Rio Una Transporte Ltda, continuou recebendo dinheiro pelos serviços que se encontravam paralisados.

O Vereador Pé Rocho confirmou ainda que o valor normal do contrato com a referida empresa é de R$ 538.000,00(Quinhentos e Trinta e Oito Mil Reais) que saíram dos cofres do município de forma totalmente irregular, e pior, além dos serviços estarem paralisados, as despesas aumentaram, pois, foi feito um aditivo ao contrato no valor de R$ 132.057,80(Cento e Trinta e Dois Mil, Cinquenta e Sete Reais e Oitenta Centavos), totalizando R$ 670.057,80(Seiscentos e Setenta Um Mil, Cinquenta e Sete Reais e Oitenta Centavos) mensais.

 

Antes de entregar a representação ao Ministério Público, o Vereador Pé Rocho informou que teve audiências com o Bispo D. José Rui e o Presidente da OAB – Jequié, Dr. Agenor Júnior, onde foi discutido todo o processo. Depois das informações concedidas à nossa redação, o Vereador nos enviou cópia do ofício n° 060 que foi enviado à 4ª Promotoria de Justiça de Jequié ao Exmo° Sr. Dr. Marcos Santos A. Peixoto para as devidas providências. Neste ofício, constam números de notas fiscais e valores que comprovam gastos mensais superiores ao contratado, o que deixa todos os Jequieenses com um Natal de muitas tristezas e decepções. Despesas pagas relativos aos meses de Julho e Agosto com Transporte Escolar: Nota Fiscal  Nº 22 de 08 de Agosto de 2013  R$ 299.503,01 Nota Fiscal Nº  34 de 24 de Agosto de 2013  R$   18.082,83 Nota Fiscal Nº  36 de 25 de Agosto de 2013  R$ 151.866,47 Nota Fiscal Nº  56 de 18 de Setembro de 2013 R$  36.166,81 Nota Fiscal Nº 57 de 18 de Setembro de 2013  R$  414.958,87 Nota Fiscal Nº 58 de 18 de Setembro de 2013  R$  187.382,84 Nota Fiscal Nº 66 de 24 de Setembro de 2013  R$  234.107,38

Valor Total  R$ 1.342.068,21, ( Hum Milhão, Trezentos e Quarenta Dois Mil, Sessenta e Oito Reais e Vinte um Centavos ) valor este que dividido por dois fica o valor de R$ 671.034,10 (Seiscentos e Setenta e Mil, Trinta e Quatro Reais e Dez Centavos) o que  mesmo com o aditivo ao contrato realizado que aumentou R$ 132.057,80(Cento e Trinta e Dois Mil, Cinquenta e Sete Reais e Oitenta Centavos) mensais, confirma que as despesas ainda assim ultrapassa o valor em  R$ 976,30 (Novecentos e Setenta e Seis Reais e Trinta Centavos) configurando que essas contas não fecham nunca. Surge ainda uma dúvida: Porque o contrato sendo com uma única empresa, precisou-se fragmentar as notas fiscais 56, 57 e 58 com a mesma data e valores diferentes? Portanto, baseado na lei de Improbidade Administrativa Nº 8.429 de 02 de Junho de 1992, na seção II do ato de Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao Erário Público, cabe agora aguardar a posição do Exmoº Sr. Dr. Promotor Representante da 4ª Promotoria de Justiça de Jequié.

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