A tática dos sujos para fugir da degola “Ficha Suja no Brasil Ta Fora”.

CORREIO BRAZILIENSE (DF) – POLÍTICA – 01/06/2013

A tática dos sujos para fugir da degola
Projeto no Congresso que afrouxa a Lei da Ficha Limpa pretende formalizar entendimento do TSE que, em alguns casos, libera a candidatura de políticos com contas pendentes de aprovação. TCU rejeita gastos de 6 mil gestores.
JOÃO VALADARES AMANDA ALMEIDA.
A tentativa do Congresso de alterar artigos da Lei da Ficha Limpa para beneficiar gestores com contas rejeitadas é uma estratégia para formalizar um entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já tem livrado da guilhotina prefeitos que, mesmo reprovados pelos órgãos fiscalizadores, não foram submetidos à análise das câmaras municipais. Ao contrário do que determina a norma em vigor, o TSE entende que a inelegibilidade só se deve aplicar após a palavra final da Casa legislativa.
No ano passado, por exemplo, o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou uma lista ao TSE com os nomes de 6 mil gestores públicos que tiveram as contas rejeitadas. Na prática, grande parte dos prefeitos ordenadores de despesas foi liberada, justamente porque o balanço contábil não havia sido submetido às câmaras municipais.
O juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, criticou, na tarde de ontem, a postura do TSE. “É um entendimento errado. O TSE não está aplicando a legislação corretamente. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional a Lei da Ficha Limpa. Simplesmente, o TSE está deixando de aplicar a lei.” A presidente do TSE, Cármen Lúcia, não pôde falar sobre o assunto, porque estava participando de um evento internacional, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.
O magistrado alega que a lei determina que não é necessário submeter o parecer técnico dos tribunais de contas às Casas legislativas no caso dos gestores que são ordenadores de despesas. “O chefe do Executivo que não ordenou despesas e teve as contas reprovadas é submetido ao julgamento político. Nesse caso, tudo bem. Mas aqueles, geralmente de cidades menores, que foram responsáveis diretos pelas despesas, não precisam da palavra da câmara municipal para se tornarem inelegíveis. E, infelizmente, essa ainda é uma prática comum. Tem prefeito que anda com talão de cheque da prefeitura na mão”, afirmou.
O ex-prefeito de Brejão (PE) Sandoval Cadengue (PSB) foi o primeiro candidato “conta suja” beneficiado por decisão do TSE nas eleições do ano passado. Embora tenha as contas de sua gestão à frente da administração municipal em 2004 rejeitadas, conseguiu se candidatar novamente à prefeitura em 2012, ficando em segundo lugar na corrida. Juízes de primeira e segunda instâncias o liberaram a concorrer. O Ministério Público recorreu ao TSE, usando como argumento a Lei da Ficha Limpa, mas foi vencido.
O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) encontrou 21 irregularidades nas contas de Brejão em 2004. Entre elas, estavam a contratação de uma cooperativa de trabalho para não ter que fazer concurso público, a não aplicação de recursos destinados à saúde por meio do Fundo de Previdência do município e dispensas de licitação irregulares. A decisão do TCE-PE é de 2008. Assim, pela Lei da Ficha Limpa, o ex-prefeito só poderia se candidatar novamente oito anos depois, em 2016.

Defesa da ética.
Ontem, o tema chegou ao plenário do Senado, onde Pedro Simon (PMDB-RS) classificou como “desastre” a tentativa do grupo comandado pelo deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) de mexer na legislação para atenuar os efeitos da lei em vigor. “Nós sabemos que o julgamento na Câmara é só político. O prefeito pode vencer, se tiver maioria, e perder, no caso contrário”, declarou o senador.
Simon ressaltou a posição do ministro aposentado do STF Ayres Brito, que reagiu duramente à tentativa de modificação da lei. “Nos últimos anos, assistimos a uma quase interminável série de escândalos no meio político, e muitos deles se referem à malversação de dinheiro público.
Frequentemente, a população se sente desiludida diante de denúncia da imprensa. É por isso que eu digo e repito: o povo deve vigiar o homem público brasileiro. O cidadão deve pedir a seus homens públicos que sejam éticos”, discursou.
De acordo com a Constituição, os gastos dos administradores e demais responsáveis pelo dinheiro, bens e valores públicos devem ser julgados pelo Tribunal de Contas. A Lei da Ficha Limpa determinou que a regra também se aplica aos chefes do Executivo que chamam para si a tarefa de assinar empenhos e ordens bancárias de pagamento, por exemplo. Na prática, a regra atinge prefeitos de municípios pequenos. Pelas normas atuais, caso condenados pelos tribunais de contas, os mandatários municipais se tornam inelegíveis nos oito anos seguintes à data da decisão. O projeto de lei complementar que deverá ser discutido na reunião de líderes da Câmara na semana que vem altera esse dispositivo, prevendo que o prefeito só se torna inelegível se o Legislativo municipal condenar as contas.
Em entrevista ao Correio, Vaccarezza garantiu que levará a proposta ao Congresso na terça-feira. Ele informou que a previsão é de que o texto seja aprovado até o fim de junho. O parlamentar fez questão de salientar que não existe nenhuma polêmica em relação ao tema. “Atuamos com bom senso. Corrigimos apenas algumas distorções.” Ele justificou o objetivo da mudança. “Parecer de tribunal de contas não é decisão.”
Disputa amanhã em cinco cidades.
Mais de 67 mil eleitores de cinco cidades brasileiras vão às urnas amanhã para eleger novos prefeitos. As eleições suplementares serão municípios de Cananéia (SP), General Salgado (SP), Primavera (PE), Santa Maria da Boa Vista (PE) e Simões (PI), uma vez que a Justiça Eleitoral anulou, nessas localidades, o resultado do pleito de outubro do ano passado. Em todos os casos, a convocação de nova eleição foi motivada pela cassação do registro de candidatura daquele que recebeu mais de 50% dos votos. Entre as causas das perdas de mandato de quem foi eleito mas não ficou no cargo estão o desrespeito à Lei da Ficha Limpa, a compra de votos e o abuso de poder econômico.

 O DIA (PI) – POLÍTICA – 01/06/2013.

Deputados querem que político com conta rejeitada não seja ficha suja
Os defensores da medida alegam que a palavra final sobre as irregularidades deve ser das casas legislativas e não do Tribunal de Contas
MAYARA MARTINS.
REPÓRTER.
A Câmara Federal está propondo alterações na Lei Complementar 135/10, conhecida como Lei da Ficha limpa. A ideia, estudada por um grupo de trabalho constituído por deputados federais, é excluir do rol dos inelegíveis políticos que tiveram as contas rejeitadas pelos Tribunais de Contas, seja ele da União ou dos Estados.
Para defender a proposta, os parlamentares alegam que a palavra final sobre as irregularidades nos balanços contábeis dos chefes dos executivos deve ser dado pelas casas legislativas e não por tribunais de contas. Pelas regras atuais, gestores que tiveram as contas rejeitadas pelos tribunais de contas estão inelegíveis por um período de oito anos.
Essa é apenas umas das alterações que estão sendo propostas pelo Grupo de Trabalho. A ideia é fazer uma “minirreforma política” para entrar em vigor já nas eleições de 2014.
Para isso eles agilizam as modificações e devem entregar a proposta já na sessão da próxima terça-feira para o colégio de líderes. No mesmo dia, a proposta deverá ser levada à plenário para votação já que o projeto deve ser votado até o final de junho para poder vigorar nas eleições de 2014.
O grupo é comandado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT), de São Paulo e tem entre seus integrantes o deputado federal piauiense Marcelo Castro (PMDB). A reportagem tentou contato com o peemedebista, mas até o final da reportagem não obteve êxito.
As alterações já prometem provocar uma mobilização popular. Procurado pela reportagem do O DIA, o coordenador do movimento Força-Tarefa Popular, advogado Arimateia Dantas, disse que ainda não estava sabendo da proposta de alterações, mas teceu uma série de críticas. “Com certeza isso provocará uma reação nacional por todos os grupos de combate a corrupção do país”, frisou.
Segundo ele, excluir da lista de ficha-suja os políticos que sofreram condenações do TCEs é equivocado.
“É no gerenciamento das contas públicas que está nossa maior preocupação. Se isso acontecer, haverá uma total descaracterização da ficha limpa. Isso é um atentado contra a ética na política.
Análise das contas por parte do TCEs é mais técnica. As casas legislativas são políticas e todas elas comandadas pelos chefes dos executivos”, disparou, ressaltando que, se a proposta for aprovada, “a imoralidade na política irá imperar”.

obrigado por ter acessado o nosso blog, a coordenação agradeçe, acesse e fique bem informado.

Faça o login usando um destes métodos para comentar:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s