Ouvidorias debatem desempenho com entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação

Ouvidorias debatem desempenho com entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação

A 2ª Reunião Geral de Ouvidorias Públicas foi aberta na última quarta-feira (14), pelo o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão, que afirmou ser este o momento para refletir e discutir o papel das ouvidorias, principalmente para o desempenho fundamental que elas terão a partir de 16 de maio, com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação.

O evento, realizado na sede da Fiocruz, em Brasília, terminou na quinta-feira e será sucedido pela Conferência Livre, nesta sexta-feira (16).

O ouvidor da União também reforçou a importância das Ouvidorias Públicas (OPs) no processo de fortalecimento da democracia brasileira. “A oportunidade é propícia para acirrar os debates sobre os desafios das ouvidorias públicas”, afirmou Romão.

O encontro foi marcado pelo painel Efetividade das Ouvidorias, que contou com a apresentação de estudos elaborados pelo cientista político e coordenador de Estudos sobre Estado e Democracia do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Roberto Pires, e pelo professor da Universidade Estadual do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e consultor da Controladoria-Geral da União (CGU), Doriam Borges.

Pires analisou a disseminação das Instituições Participativas (IPs) no Brasil como forma de redemocratização, principalmente a partir da Constituição Federal de 1988. As principais IPs estudadas foram os conselhos e conferências nacionais, além das ouvidorias.

De acordo com o cientista, entre 2003 e 2011 o número de ouvidorias saltou de 40 para 176. Ele também ressaltou que de 2002 a 2010, 92% dos órgãos públicos federais tinham algum tipo de interface de participação da sociedade. “Se tornou inegável, para os gestores públicos, que é fundamental a pluralidade das formas de interface entre Estado e sociedade”, disse o coordenador. Para ele, a efetividade das IPs envolve três desafios: especificação dos resultados esperados; capacidade de qualificar o processo participativo e o estabelecimento de nexos causais entre processo e resultados.

Com base em estudos já realizados sobre os efeitos das OPs nos municípios, o coordenador do Ipea apontou, por exemplo, que a propensão à corrupção (e outras irregularidades mais leves) tende a ser menor nas prefeituras onde as ouvidorias se fazem mais presentes. Outro indicativo é que os serviços públicos, como saúde, educação e assistência social, também ganham melhorias no atendimento à população.

Diagnóstico.

Já o consultor, Doriam Borges, explanou sobre o Diagnóstico das Ouvidorias do Poder Executivo Federal, desenvolvido no ano passado. O principal objetivo deste módulo foi traçar um panorama geral da arquitetura organizacional e dos modelos de gestão da OPs do Poder Executivo Federal, além de identificar as experiências inovadoras e as boas práticas desses órgãos.

“Também buscamos entender como as ouvidorias percebem o seu papel na implementação da lei de acesso à informação e quais as adaptações necessárias para a aplicação desta no âmbito das ouvidorias”, explicou Borges, que afirmou que as ouvidorias públicas ainda são muito jovens, pois a média de tempo de existência delas é de apenas sete anos.

A pesquisa coordenada por ele constatou que 54% das ouvidoras do Poder Executivo Federal possuem instrumentos normativos que asseguram a sua autonomia administrativa. Contudo, apenas 33% delas informaram possuir previsão orçamentária para o ano de 2011.

O estudo apontou, ainda, que 90% das ouvidorias possuem espaço físico próprio; 91% têm dados organizados em meio eletrônico (planilhas, banco de dados, etc); 60% apresentam homepage; e em 59% delas são os homens quem desempenham o papel de ouvidor-geral. Grande parte dessas instituições recebe entre mil e cinco mil manifestações por ano, sendo a maioria da demanda (45%) pedidos de informação, seguida por reclamações (38%). Os dados levantados indicaram, ainda, que 85% das ouvidorias recebem manifestações anônimas.

Cerca de 11% dos ouvidores disseram que não sabiam que na época da pesquisa tramitava no Congresso Nacional um projeto de lei – a Lei de Acesso a Informação – que garantia o amplo acesso a informações por parte dos cidadãos. Além disso, 53% das ouvidorias entrevistadas afirmaram não estarem preparadas para atender as exigências estabelecidas pela norma.

“É essencial maior integração e articulação entre as diversas ouvidorias dos órgãos federais, com o objetivo de promover um sistema de ouvidorias eficiente em suas atribuições e eficaz na promoção de uma cultura pautada nos direitos humanos, na cidadania e na democracia”, concluiu Dorian.

Em seguida à apresentação dos estudos, sob a mediação do coordenador geral da CGU, Paulo Marcello, foi aberta ao público uma sessão de debates com a participação dos dois especialistas, além do ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão. Neste espaço, ouvidores de vários órgãos tiveram a oportunidade de expor suas percepções e esclarecer dúvidas.

Conferência Livre.

Nesta sexta, acontece a Conferência Livre de Ouvidorias Públicas. A ideia é fazer uma reflexão coletiva sobre a atuação das ouvidorias públicas no Brasil.

A Conferência Livre tem, ainda, como importante ferramenta, subsidiar os debates da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que ocorrerá em Brasília, no período entre 18 e 20 de maio.

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