Ex-deputado recorre ao Ministério Público para tentar barrar aprovação do empréstimo para pavimentações

A decisão final sobre o pedido de abertura de crédito encaminhado à Câmara Municipal de Jequié, pelo prefeito Luiz Amaral, deverá sair na próxima semana. Observa-se entre os ocupantes do legislativo municipal, uma forte tendência em favor da aprovação. A Prefeitura buscou articulação com as Associações de Moradores, das áreas incluídas no projeto de pavimentação, fortalecendo a sua base de defesa da proposta, a partir da cobrança dos habitantes dos bairros aos vereadores. Ewerton Almeida, do PMDB O ex-deputado estadual Ewerton Almeida, “Tom Legal”, ainda filiado ao PMDB – um dos mais ardorosos defensores da candidatura do atual prefeito Luiz Amaral – se mostra inconformado e preocupado com a possibilidade da Câmara aprovar o pedido de empréstimo no valor de R$ 21,84 milhões, na Caixa Econômica Federal, para execução de obras de pavimentação em ruas de nove bairros da cidade. O prazo estabelecido para quitação do empréstimo é de 240 meses (20) através de deduções mensais nas cotas do Fundo de Participação dos Municípios-FPM. Logo após ter protocolado na Promotoria Regional de Justiça-MPE de Jequié, na sexta-feira (2) um ofício endereçado ao Promotor Luciano Santana Borges, da 4ª PJ, Ewerton Almeida procurou a editoria do Jequié Repórter, entregando cópia do documento, em que revela preocupação com as graves consequências que poderão advir para o município, cobrando do MP, “a adoção de providências necessárias para se evitar a consumação desses atos, que salvo melhor juízo, são lesivos aos interesses do município”. Em seguida pontuou as suas razões: 1. É publico e notório a total incapacidade de pagamento da Prefeitura Muncipal para com as suas despesas normais, inclusive no que se refere, à obrigação legal com contribuições ao INSS incidentes sobre a folha de pagamento dos servidores e que motivou a necessidade de uma liminar que lhe permitisse assinar convênios com outros órgãos públicos; 2. Não é justificável que somente ao fim da sua gestão, tomar a iniciativa de contratar empréstimos, transferindo para os seus sucessores a responsabilidade pelo pagamento dos mesmos; 3. Aplicação do empréstimo prevista na proposta do Prefeito não se refere a realização de obras emergênciais ou mesmo ao atendimento de despesas em áreas essenciais, como seja, saúde, educação e limpeza pública, que viesse a justificar o pedido de empréstimo no final da gestão; 4. Não fossem apenas, as alegações anteriores, o atual Chefe do Poder Executivo Municipal, também não dispõe, no caso da sua equivocada administração, a credibilidade necessária (aferida em várias pesquisas de opinião pública – 83% de rejeição) para propor tão significativo empréstimo; 5. A falta de credibilidade política administrativa do gestor, estão expressos nos fatos negativos e desabonadores verificados na sua tumultuada gestão. Como por exemplo, rejeição de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, falta de pagamento a terceirizadas e prestadores de serviços outros e greves frequentes em setores importantes da administração.

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