Câmara promove reunião para discutir projeto das pavimentações em Jequié -BA

O Projeto de Lei 08/2011 enviado pelo prefeito Luiz Amaral à Câmara de Vereadores de Jequié, foi discutido na tarde de quinta-feira (8), em reunião proposta através de requerimento pela vereadora Nara Rúbia, com as presenças dos vereadores, representantes da prefeitura, de entidades de classes e dirigentes de associações de moradores dos bairros inseridos no projeto. Vários questionamentos acerca da execução do projeto, tempo de duração, forma de quitação, capacidade de endividamento do município, disponibilidade de matéria prima (paralelos) e de mão de obra e critérios de escolha das ruas para o início dos trabalhos, foram levantados e respondidos pelo vice-prefeito Eduardo Lopes e o Secretário de Infraestrutura, Geomésio Ataíde. Na terça-feira (13) o projeto deve estar sendo encaminhado às comissões de Justiça e Finanças, que emitirão seus pareceres, para em seguida serem submetidos a votação. Empréstimo – O projeto de lei autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar e garantir operação de crédito na Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 21.840 mihões, para execução do Programa Pró-Transporte, com a seguinte distribuição: a) R$ 5.340 milhões para as pavimentação de ruas do Itaigara e Jardim Maracanã; b) R$ 8.200 milhões para ruas do São Judas Tadeu, Algarobas, Pompílio Sampaio e Brasil Novo; c) R$ 8.300 milhões para ruas do Bom Sossego, Vovó Camila (Água Branca) e Brinco de Ouro. O prazo global para amortização do débito será de 240 meses, incluída a carência de 20 meses. A contrapartida do município (recursos próprios) será de R$ 1.899.698,28. O município oferece como garantia de pagamento da operação de crédito, as receitas de transferências do ICMS e do FPM, por todo tempo de vigência do empréstimo. O vice-prefeito Eduardo Lopes explicou que a prefeitura tem prazo até 16 de setembro em curso para entregar o projeto aprovado na Secretaria do Tesouro Nacional.

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