JEQUIÉ TERÁ A CONFERÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL. PROPOSTA DA ONG AMAJE-BA

A conferência é um espaço público de debates, um mecanismo institucional de democracia participativa. Conferências nacionais são grandes fóruns organizados, em que os diversos segmentos da sociedade debatem, por meio de metodologia específica, todas as políticas públicas do país que sejam referentes aos temas discutidos.Uma conferência nacional é resultante de outras diversas conferências realizadas em nível local, municipal, regional, estadual e federal.Em setembro de 2009, a CGU realizou o 1º Seminário Nacional sobre Controle Social.O evento, com mais de 500 participantes por dia, contou com apresentações de diversas experiências de sucesso na prática do controle social. Ao final do evento ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO DA CIDADE DE JEQUIÉ NA BAHIA FEZ A PROPOSTA DA CONFERÊNCIA E ENTREGOU O DOCUMENTO JUNTO COM AS ASINATURAS m abaixo-assinado ao Ministro-Chefe da CGU, solicitando a convocação de uma conferência nacional.Em 8 de dezembro de 2010, o Presidente da República assinou o Decreto de Convocação da 1ª Consocial. Histórico Objetivo Geral“Promover a transparência pública e estimular a participação da sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contribuindo para um controle social mais efetivo e democrático.”Objetivos Específicos. 1 Debater e propor ações da sociedade civil no acompanhamento e controle da gestão pública e o fortalecimento da interação entre sociedade e governo; 2 Promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas ideias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento e controle da gestão pública; 3 Propor mecanismos de transparência e acesso a informações e dados públicos a ser implementados pelos órgãos e entidades públicas e fomentar o uso dessas informações e dados pela sociedade; 4 Debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação no acompanhamento e controle da gestão pública;Objetivos Específicos 5 Discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento e controle da gestão pública, que utilizem, inclusive, ferramentas e tecnologias de informação; 6 Desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública; eObjetivos Específicos7 Debater e propor medidas de prevenção e combate à corrupção que envolvam o trabalho de governos, empresas e sociedade civil.

Objetivos Específicos

1 Promoção da transparência pública e acesso àinformação e dados públicos;

2 Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública;

3 A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle; e

4 Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção.

Eixos Temáticos

Texto-base Elaborado pela Comissão Organizadora Nacional Orienta os debates em todas as Etapas Apresenta um panorama sobre os assuntos relacionados a cada um dos quatro Eixos Temáticos Indica as iniciativas implementadas e as perspectivas e possibilidades de avanços em cada área1 Etapa Nacional

* 2 Etapas Preparatórias Conferências Municipais / Regionais

* Conferências Estaduais / Distrital

 * Conferências Livres Conferências Virtuais Programas e Atividades Especiais

* São Etapas Convocadas Etapas da 1ª Consocial Etapas Linha do Tempo das Etapas Convocadas 1ª Consocial Convocação da Etapa Nacional Convocação da Etapa Estadual Convocação da Etapa Municipal Realização da Etapa Municipal Realização da Etapa Estadual Realização da Etapa NacionalConvocadas preferencialmente pelo(a) Prefeito(a) Podem ser convocadas pela sociedade, caso o Poder Público não o faça a tempo Organizadas por uma Comissão Organizadora Municipal (COMU), composta por representantes do governo, da sociedade e dos conselhos de políticas públicas.

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