Lei da Ficha Limpa: PLP 14/2011 pode fragilizar a Lei de iniciativa popular.

Lei da Ficha Limpa: PLP 14/2011 pode fragilizar a Lei de iniciativa popular – Decisão dos Tribunais de Contas não terão validade eleitoral

Juiz Márlon Reis (MCCE) e o Procurador do TCU e Diretor-Executivo da Ampcon, Júlio Marcelo de Oliveira, concedem entrevista à TV Legis e apontam os riscos do PLP 14/2011, que poderá fragilizar um dos pontos importantes da Lei da Ficha Limpa.

Pelo Projeto, as decisões dos 34 Tribunais de Contas do Brasil e das Casas Legislativas não terão nenhum efeito no plano eleitoral. Na prática, a proposta subordina as decisões dos Tribunais de Contas a confirmação do Colegiado do Poder Judiciário, permitindo que gestores com contas julgadas irregulares possam se candidatar enquanto um Tribunal do Judiciário não decidir a matéria.

Por favor, divulguem essa entrevista e a petição on line em suas listas, sites e demais instrumentos de rede social.

1) Audiência com o Presidente do TCU: Juiz Márlon Reis, Procurador Júlio Marcelo e Sindilegis:

<a onclick=”showFloatDiv(‘http://www.sindilegis.org.br/tvlegis/default.asp?id=61018669461875317298687&#8242;,’externalLink’,this,event,’Saiba mais‘)” href=”javascript:void(0);”>http://www.sindilegis.org.br/tvlegis/default.asp?id=61018669461875317298687

Sindilegis, Ampcon e MCCE falam sobre o projeto Ficha Limpa
Benjamin Zymler, presidente do TCU, recebe representantes do Sindilegis, da AMPCON e do MCCE para tratar da Lei Ficha Limpa. Confira!

2) Entrevista:

                                        1º Bloco: http://www.youtube.com/user/sindicatosindilegis

                                                            http://www.youtube.com/user/sindicatosindilegis#p/u/5/CDcoOBwVw5Q

                                        2º Bloco: http://www.youtube.com/user/sindicatosindilegis

                                                           http://www.youtube.com/user/sindicatosindilegis#p/u/4/10WAlqATyyk

                                        3º Bloco: http://www.youtube.com/user/sindicatosindilegis

                                                            http://www.youtube.com/user/sindicatosindilegis#p/u/3/lcJwrNs5URQ

Petição on line contra o PLP. http://www.sindilegis.org.br/peticao/assinar.asp?

                                                            http://www.sindilegis.org.br/peticao/assinar.asp?id=10

Obrigada.

Lucieni Pereira
Segunda Vice-pResidente do Sindilegis

obrigado por ter acessado o nosso blog, a coordenação agradeçe, acesse e fique bem informado.

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