Voto Nulo – NULIDADE DAS ELEIÇÕES

Voto Nulo - NULIDADE DAS ELEIÇÕES

Voto Nulo - NULIDADE DAS ELEIÇÕES


Se 50% dos votos forem brancos ou nulos, faz-se nova eleição?

O Código Eleitoral prevê que se mais da metade dos votos for de votos
nulos, será convocada nova eleição (“Art. 224. Se a nulidade atingir a
mais de metade dos votos do País nas eleições presidenciais, do Estado
nas eleições federais e estaduais, ou do Município nas eleições
municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações, e o Tribunal
marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40
(quarenta) dias”).

Os votos em branco, de forma diversa, não anulam o pleito, pois não
são considerados como nulos para efeito do art. 224 do Código
Eleitoral (Acórdão nº 7.543, de 03/05/1983).

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