CARTILHA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

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LINK PARA DOWNLOAD DA CARTILHA ( CLIK AQUI )

MARIA DA PENHA,

SÍMBOLO DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA

A Lei nº 11.340, também conhecida como Lei Maria da Penha, depois de mais de dois anos em vigor, é conhecida por 8 entre 10 mulheres.

Apesar da promulgação da Lei Maria da Penha, segundo pesquisas

do DataSenado, é estarrecedora a constatação de que apenas 28%

das agredidas denunciam seus agressores. A explicação para a falta

de denúncias é o medo, segundo afirmaram 78% das mulheres

entrevistadas. Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que deu o nome à lei, precisou recorrer à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) para que a Justiça brasileira desse uma decisão definitiva sobre seu caso. Maria da Penha recebeu ajuda de diversas ONGs, como o Direito Internacional (Cejil), o Centro pela Justiça e o Comitê Latino-Americano pela Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem), e enviou o caso à Comissão de Direitos Humanos da OEA, que pela primeira vez na história acatou a denúncia de um crime de violência. Em 2001, o Brasil foi condenado pela Comissão por omissão, tolerânciae impunidade nos casos de violência contra as mulheres. Marco Antonio Heredia Viveiros, marido e o agressor de Maria da Penha, foi preso em outubro de 2.002, cumpriu dois anos de prisão e hoje está em liberdade. Maria da Penha atua em movimentos sociais contra a violência e impunidade desde a época em que sofreu as tentativas de assassinato. Em 2008 atuava como coordenadora de políticas públicas para as mulheres na prefeitura de Fortaleza e foi coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV).

Luiz Flávio Borges D’Urso

Presidente da OAB SP

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Uma resposta to “CARTILHA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER”

  1. CARTILHA SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER | Blog Marias Brasil Says:

    […] Fonte […]

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