Juíza interdita a ASPOJER, empossa o conselho fiscal e determina novas eleições.

“ATO DE IMPROBIDADE DE VEREADOR NA CÂMARA MUNICIPAL DE JEQUIÉ-BA”

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                    “ABUSO DO PODER POLITICO E ECONÔMICO ”

A Juíza MARIA LUCIA RAMOS PRISCO CARDOSO concedeu liminar, ontem, determinando a interdição da Associação ASPOJER (Associação dos Policiais Militares de Jequié – Ba) e empossando o conselho fiscal, além de determinar novas eleições. Em 13 de maio de 2008, as chapas 1 e 2 recorreram judicialmente pedindo a anulação da eleição que aconteceu no domingo, dia 10 de maio. Eles alegaram irregularidades, a exemplo de quatro votos que foram computados, excedendo o número de eleitores que compareceram as eleições e assinaram a relação de votantes, bem como o abuso de poder político-econômico, da chapa 3, cujo candidato era o vereador Deyvisor Batista “ Também Policial” , por ter afixado no prédio da Câmara de Vereadores um banner de propaganda e ainda ter utilizado seu gabinete de vereador durante o pleito para receber eleitores, segundo declaração do próprio Deyvison, para carregar notebooks de quem, por ventura, precisasse. Perante tais fatos e provas tão contundentes, a Juíza Titular, concedeu limitar por antecipação de tutela. A medida cabe recurso numa instancia superior, já que, em primeira instancia houve a contestação, não logrando êxito. E certamente responderá ao inquérito por usar dos artifícios de seu mandato em beneficio próprio conforme notificação registrada pelo oficial de justiça nesta quinta feira.  O coordenador da ONG Amigos Associados de Jequié Abdijalili P B Filho, que também é Policial Militar membro da referida entidade teve participação efetiva na execução deste  processo juntamente com membros das chapas.    

ESPERAMOS UMA POSTURA COERENTE DA CÂMARA DE VEREADORES….

A nova eleição deverá acontecer em até 40 dias.em conformidade ao Código Eleitoral.

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

§ 1º Se o Tribunal Regional na área de sua competência, deixar de cumprir o disposto neste artigo, o Procurador Regional levará o fato ao conhecimento do Procurador Geral, que providenciará junto ao Tribunal Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição.

§ 2º Ocorrendo qualquer dos casos previstos neste capítulo o Ministério Público promoverá, imediatamente a punição dos culpados.

 Também fonte de acesso: http://marcosoliver.wordpress.com/

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