LDO 2010 – A prioridade do governo federal

Para amenizar tal situação, o Inesc sugere, no estudo, que sejam retiradas as receitas das áreas sociais das metas que compõem o superávit primário. “É importante a alteração da proposta da LDO nesse sentido, tendo em vista que praticamente 70% dos recursos do superávit primário têm origem no Orçamento da Seguridade Social por meio do nefasto mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que retira recursos das políticas sociais para pagar juros e dividendos para banqueiros e rentistas.”, destaca.

Outra crítica apontada pelo Instituto na LDO 2010 é a diminuição do acesso às informações do orçamento público e a participação popular no ciclo orçamentário. Para o Inesc, é importante que seja assegurada a participação popular no projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) antes que este seja enviado ao Congresso Nacional.

Além disso, o Inesc ainda ressalta que, no atual PLDO, somente órgãos públicos responsáveis e entidades sem fins lucrativos que cumpram os requisitos estabelecidos pelos órgãos responsáveis poderão ter acesso a 12 tipos de sistemas do governo federal para acompanhamento e fiscalização orçamentária. Entretendo, o restante da sociedade não pode, ainda, ter acesso a esses sistemas, considerados como fontes primárias de informação.

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