LDO 2010 – A prioridade do governo federal ainda são os credores financeiros

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), para 2010, apresentado pelo governo federal ao Congresso Nacional reforça a política econômica cruel e nefasta ao País quando propõe retomar patamares anteriores de superávit primário e de elevada taxa básica de juros para 2010. Tudo isso reforça a tese de que o Brasil, apesar do ambiente internacional de crise e da necessidade de implementação de medidas de reforço ao gasto público, continua adotando a mesma cartilha de canalizar recursos do orçamento público para satisfazer os credores financeiros em detrimento de políticas públicas garantidoras de direitos. Essa é uma das conclusões da Nota Técnica lançada pelo Inesc que faz uma análise da PLDO em tramitação no Congresso Nacional e faz algumas propostas de alteração.

O PLDO 2010 apresenta as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o próximo ano, que já está em tramitação no Congresso Nacional. No projeto, segundo a Nota do Instituto, o governo “reforça a política econômica cruel e nefasta ao país quando propõe retomar os patamares anteriores de superávit primário e de elevada taxa básica de juros”.

De acordo com a análise, neste ano, devido à crise financeira mundial, o governo baixou a meta de superávit primário de 2,85% do PIB para 1,60%, reduzindo, assim, a economia para o pagamento de juros. Entretanto, a proposta de LDO para o próximo ano prevê a retomada do superávit primário para os patamares dos anos anteriores. “A economia para pagamento de juros na esfera federal corresponderá a R$ 79,4 bilhões, ou seja, valor corresponde a todo orçamento da Saúde e da Assistência Social, que garante direitos para milhões de brasileiros/as.”, destaca.

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