Regulamentação do Mototáxi: Uma Esperança Para Muitos Pais de Familia.

MOTO TAXI

Com reuniões ordinárias marcadas para quarta (13) e quinta-feira (14), às 10h, A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, deverá apreciar o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS 203/01), que regulamenta o exercício das atividades de mototaxista e motoboy. A proposta enfatiza a necessidade de regulamentação da legislação trabalhista, tendo em vista também a relevância dos serviços prestados por esses profissionais no transporte de pessoas em motocicletas.O número crescente de acidentes com motos é reconhecido e citado como outro motivo para a regulamentação da profissão, desde quando, o elevado número de acidentes com motos no Brasil já se tornou um problema de saúde pública. Entre as exigências para as pessoas atuarem nesta atividade, estão a idade mínima de 21 anos, habilitação na categoria “A” por pelo menos dois anos e a realização de cursos de formação especial. O entendimento dos parlamentares no momento é que a profissão já existe há muitos anos e precisa ser regulamentada, ajudando a retirar da informalidade cerca de 1,5 milhões de mototaxistas e motoboy em todo o país. (Fotos ilustram a organização do sistema em Feira de Santana).

http://www.wilsonnovaes.com.br/

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