Temer reafirma intenção de votar reforma política ainda este ano.

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O presidente da Câmara, Michel Temer, reafirmou nesta quarta-feira (6/5) que sua intenção é aprovar as mudanças previstas na reforma política ainda neste ano. Ele explicou que a comissão geral de hoje é um “pontapé” para a retomada do debate do tema na Casa.

Com relação ao conteúdo da reforma, Temer disse que uma das hipóteses em discussão é a adoção do voto em lista fechada. Por esse sistema, os eleitores não votarão mais individualmente em seus candidatos a vereador, deputado estadual e federal, mas nos partidos, que concorrerão com listas fechadas de candidatos.

O presidente da Câmara lembra que as propostas em debate vinculam a adoção da lista fechada à implantação do financiamento público de campanha. Com a mudança, em anos eleitorais, a lei orçamentária incluirá dotação, consignada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destinada ao financiamento de campanhas, tendo por referência o eleitorado existente em 30 de abril do ano da elaboração do orçamento. O TSE fará a distribuição dos recursos aos órgãos de direção nacional dos partidos políticos.
Temer explica, no entanto, que há propostas para a adoção de um sistema de financiamento público que permita doações privadas. Esses recursos, segundo ele, não seriam doados diretamente aos partidos, mas a um fundo estatal, que repassaria o dinheiro.

Temer presidente neste momento comissão geral sobre a reforma política, no plenário da Câmara.

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