Ministros e Governadores criticam Legislação Ambiental.

Para Reinhold Stephanes, regras prejudicam produtores;
Edison Lobão vê entrave para obras importantes

Comandatuba – A legislação ambiental foi um assunto amplamente discutido, hoje à tarde, entre governadores, ministros, empresários e ambientalistas durante o 8º Fórum Empresarial/2º Fórum de Governadores, promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (LIDE) em Comandatuba, na Bahia, e cujo tema foi a “Sustentabilidade Ambiental”. O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, abriu o segundo dia do evento com críticas à atual legislação, ao afirmar que, se aplicada na íntegra, ela eliminaria um milhão de pequenas propriedades brasileiras. “Estados como Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná serão os mais atingidos”, afirmou Stephanes.

Segundo o ministro, das cinco milhões de propriedades rurais do País, pelo menos três milhões infringem em algum ponto regras ambientais. “Cerca de 70% do arroz consumido no Brasil é plantado em várzea. Mas aqui isso está proibido pela legislação. Em tese, também estão irregulares o plantio de vinho no Rio Grande do Sul, de maçãs em Santa Catarina ou de café em Minas Gerais”, argumentou.

A legislação ambiental, de acordo com Stephanes, foi produzida ao longo de 40 anos atendendo apenas a interesses políticos, questões ideológicas e pressões externas, sem que representantes do setor agrícola ou mesmo o próprio ministro fosse ouvido.

Em seguida, foi a vez do ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, criticar as regras ambientais, afirmando que elas impedem que obras importantes para o desenvolvimento econômico do País saiam do papel. “É mais fácil subir em um pau-de-sebo do que obter uma licença ambiental”, afirmou.

O governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, também não ficou de fora. “Se não sofrêssemos as conseqüências dessa legislação, nossos indicadores econômicos e sociais seriam ainda mais excelentes do que os atuais. O que acontece hoje? Nosso agricultor vive em pânico. Ele comprou da reforma agrária o seu pedaço de terra e agora está ameaçado de perdê-lo para índios que nunca existiram, ou que apareceram estimulados por organizações não-governamentais. Ou mesmo perdê-lo para quilombolas, embora nunca tenham existido quilombos em nossa região.”

De acordo com Reinhold Stephanes, atualmente é possível produzir todos os grãos no Brasil ocupando cerca de 6% a 7% do território nacional. “E, mesmo assim, há uma avalanche de ações contra os produtores. Não é necessário derrubar mais árvores para aumentarmos a nossa produção.”

Debate – As críticas do ministro Edison Lobão acabaram gerando um debate quente. O presidente da Fundação SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, afirmou que a questão ambiental não é entrave ao desenvolvimento. “Essas obras paradas têm interesse de empreiteiras por trás e não passariam por um estudo primário de avaliação ambiental”, disse. “Precisamos mudar a visão tacanha de que coloca essas questões como uma batalha entre ambientalistas e desenvolvimentistas. Quem fizer isso, vá caçar sapos com bodoques”, acrescentou.

Lobão, em resposta, argumentou: “Queremos construir uma hidrelétrica no rio Tocantins há quase 20 anos. Em operação, essa usina poderia produzir 1.300 megawatts para o nosso Estado. Mas não podemos avançar por causa da presença mínima de índios na região. Isso porque a obra afetaria apenas as franjas das terras indígenas, ou seja, uma quantidade mínima de hectares. Por causa disso, somos obrigados a construir termelétricas. Os ambientalistas não cedem nunca.”

“Não vamos discutir questão termonuclear. Temos capacidade de produzir energia limpa, para que sujar? No interesse de quem?”, questionou Mantovani. “Não pode haver uma insegurança energética no Brasil”, respondeu Lobão. “Não conseguimos abastecer todo o País com as nossas hidrelétricas, temos que ter a alternativa das termelétricas. É apenas uma reserva técnica. Não fossem elas, certamente o Brasil sofreria um apagão recentemente por causa da falta de chuvas, caso as termelétricas não tivessem sido acionadas”, acrescentou o ministro, que garantiu a manutenção dos preços da gasolina e do diesel nos próximos três meses.   Fonte: Sueli Gomes.

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