Seminário Apresenta Gestão Ambiental Compartilhada em Jequié

usina_pedras1Com o objetivo de apoiar os municípios do estado da Bahia na estruturação da sua capacidade de gestão ambiental, com vistas à implantação do Programa Estadual de Gestão Ambiental Compartilhada (G.A.C.), o governo da Bahia, através da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), promove, na próxima terça-feira (16), no auditório da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Jequié, o Seminário Regional de Apresentação do Programa De Gestão Ambiental Compartilhada do Território de Identidade Médio Rio Das Contas e do processo de reestruturação do Grupo de Trabalho Regional – G3.

O G.A.C. contribuirá para a consolidação do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, criado em 1981, pela Lei nº 6.938. Sua consolidação é o maior desafio para a realização das grandes metas de implantação das políticas de meio ambiente no Brasil.  O programa atende uma diretriz do governo estadual de apoio à descentralização da gestão pública e tem como principal objetivo a estruturação dos Sistemas Municipais de Meio Ambiente. A previsão é de que até o final de 2010 pelo menos 100 municípios baianos estejam capacitados pelo GAC .

As principais atividades do programa são:

1- Definição e descentralização do licenciamento ambiental das atividades de impacto local;
2- Capacitação e treinamento dos gestores e técnicos municipais de meio ambiente;
3- Apoio ao processo de organização das estruturas municipais de gestão ambiental;
4- Apoio a organização das alternativas de financiamento do Sistema Municipal de Meio Ambiente;
5- Descentralização dos Sistemas de Informação Ambiental do Estado.

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