Fiscalização do Dinheiro Público, Crimes Ambientais, Educação para todos, Aquecimento Global, Proteção dos Animais, Violência nas Escolas, Controle Social.
O ex-gestor da cidade de Piancó e atual vice-prefeito, Sales Lima (DEM), terá que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 103 mil e ainda pagar multa de R$ 5 mil por acumulação de cargos. A decisão foi aprovada por unanimidade pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE) nessa quarta-feira (13).
De acordo com a decisão, Sales Lima, entre 2009 e 2012, acumulou os cargos de vice-prefeito de Piancó e Agente Administrativo do Governo do Estado. Já de 2013 até 2016 ele assumiu o cargo de Prefeito da cidade sem abandonar o cargo de Agente Administrativo.
A acumulação de remuneração foi considerada irregular e agora Sales Lima tem 30 dias para devolver o dinheiro, caso contrário a dívida poderá ir para execução judicial.
Sales Lima já foi condenado por Improbidade Administrativa, ficando inelegível por 3 anos e cuja sentença foi julgada em 30 de setembro de 2020. Além disso, o ex-gestor teve suas contas reprovadas pelo TCE referente aos anos de 2013, 2014 e 2015.
O ex-prefeito Heleno Viriato de Alencar Vilar, do município de Manoel Vitorino, situado a 380 quilômetros de Salvador, terá que pagar multa de R$ 15 mil e poderá ser denunciado pelo Ministério Público Estadual à Justiça por improbidade administrativa. Isto porque, na sessão realizada nesta quinta-feira (04/08), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios acataram denúncia contra ele sobre a contratação irregular de empresa para a prestação de serviço de transporte escolar, no exercício de 2018.
A denúncia foi apresentada ao TCM pelo ex-vereador Vinicius Costa Bispo de Sena, e após análise de todo o processo e do relatório elaborado pelos técnicos da Corte, o conselheiro relator, Fernando Vita, constatou a irregularidade na contratação – sem licitação – da empresa “Cooperativa de Transporte Borda da Mata -Coobma” por R$419.878,80, e a renovação do contrato, por duas vezes – o que elevou o desembolso com a empresa a R$1.259.638,40, ao longo de 2018.
De acordo com o relator, a dispensa de licitação para a contratação do serviço não se justifica, e foi fruto “da falta de planejamento e desorganização”, do próprio gestor, o que viola o princípio da “eficiência administrativa”. Observou, em seu voto, que a administração de Manoel Vitorino deixou transcorrer oito meses do início do ano letivo para concluir o devido procedimento licitatório, de modo a prorrogar indevidamente a contratação por dispensa de licitação – conforme salientou o procurador Danilo Diamantino Gomes da Silva, Ministério Público de Contas, ao examinar o processo.
Para o conselheiro Fernando Vita, “diante dos elementos constantes nos autos, não há como deixar de reconhecer a existência de máculas legais, em afronta aos princípios constitucionais, notadamente o da legalidade”. Acrescentou que “a obrigatoriedade da realização da licitação, nos termos do art. 3o da Lei Federal nº 8.666/93, objetiva assegurar a igualdade de oportunidades entre os interessados em contratar com o Poder Público, e, concomitantemente, possibilitar a escolha objetiva da proposta mais vantajosa para a administração”.
Contudo – ressaltou – é possível a contratação direta, seja por dispensa ou inexigibilidade de licitação, desde que observados os requisitos legais, em situações peculiares, descritas em lei. Neste passo, “cumpre trazer a lume que qualquer procedimento de Dispensa de Licitação, ao fundamentar-se com fulcro no art. 24, inciso IV da Lei de Licitações, deverá obrigatoriamente pautar-se em situação caracterizada como emergencial, hábil a autorizar a contratação pretendida”.
icardo Lewandowski jamais se importou em ‘votar sozinho’ ou mesmo ‘passar vergonha’ em nome da defesa intransigente de Lula e do PT. Não raro, aliás, protagonizou vexatórios bate-bocas com seus colegas de Corte, que insistiam em condenar corruptos e lavadores de dinheiro do mundo político-empresarial.
Seus votos contumazes a favor da cleptocracia lulopetista vêm desde o mensalão. Meu xará, inclusive, chegou, ao lado de Renan Calheiros, a rasgar a Constituição Federal, ao vivo e em cores, durante o processo de impeachment de dona Dilma Rousseff, quando preservou seus direitos políticos sem amparo legal.
Indicado ao Supremo pelo meliante de São Bernardo, por causa da amizade com a família de Marisa Letícia, Ricardo jamais decepcionou ou deixou de estender a toga amiga a quem lhe confiou o cargo. E antes que queiram ‘me prender’ por minha singela opinião, um aviso: não o considero desonesto, apenas, digamos, influenciável.
Kássio Nunes Marques promete ser o Lewandowski do bolsonarismo. Desde que assumiu, indicado pelo verdugo do Planalto, jamais contrariou os interesses do ‘mito’, e vem votando sistematicamente de forma alinhada aos anseios e desejos do patriarca das rachadinhas e das mansões milionárias à preços de banana podre.
Até mesmo em relação à Lava Jato, o fiel afilhado do amigão do Queiroz não decepcionou a malta bolsonarista, e enterrou de vez a Operação, ao lado de outro nomeado por Bolsonaro, o PGR Augusto Aras. Nunes Marques vem repetindo, portanto, a mesma lógica do colega Ricardo Lewandowski, apenas com o ‘sinal trocado’.
No julgamento desta tarde-noite de quarta-feira (20/4), que condenou o arruaceiro golpista, travestido de deputado bolsonarista, o brutamontes Daniel Silveira, que queria espancar os ministros do STF, além de fechar a Corte e prendê-los, Kássio com K foi o único a absolver o criminoso, alegando que tudo se tratou de, pasmem!, bravatas.
Sim, o togado, alinhado a Bolsonaro e sua turma, considerou as graves ameaças – físicas e institucionais – brincadeirinha juvenil. Por quê? Bem, só ele pode dizer, já que os vídeos e os áudios, reiterados e em tempos distintos, não autorizam qualquer dúvida sobre a gravidade e a realidade criminosa dos fatos julgados pelo Supremo.
Vencido por 10 a 1, Marques agradou a Bolsonaro, mas se tornou uma espécie de ‘carta marcada’ no STF. Seus colegas agora sabem do que é capaz. Já para o azar de Silveira – condenado a mais de 8 anos de prisão, com perda do mandato e suspensão dos direitos políticos -, e sorte do Brasil, há apenas um Kássio com K, ainda que na companhia de um Gilmar com G e um Ricardo com R, dentre outros.
ESCUTE E RELAXE E APROVEITE MAIS A VIDA, ELA ESTA TÃO CURTA ESSES ULTMOS DIAS A MUITAS PESSOA E AINDA NÃO PERCEBERAM, SE SOUBESSEMOS O (DIA FIM DA NOSSA VIDA), APROVEITARIAMOS MAIS CADA SEGUNDO, POIS ESTA MAIS PRÓXÍMO DE PARTIMOS DESDE O DIA QUE VIEMOS AO MUNDO, QUE O ULTIMO DIA QUE NÃO SABEMOS QUANDO E A HORA. (APROVEITE MAIS OS SEUS DIAS). Dr. Abdijalili Pereira Belchot Filho. – Doutorando em Direito Penal. Ex. Tomador de conta de carro nas Ruas da Bahia – Brasil. WhatsApp+55(73) 9 8893 9547. Escreva e fale com o mesmo.
A família tentava atravessar o que seria um corredor humanitário na cidade de Irpin, mas foi atingida por uma bomba russa.
Imagens feitas pelo time de fotografia do jornal The New York Times mostra o que deveria ser um “corredor humanitário” para passagem de civis sob forte ataque das tropas russas na Ucrânia. Ao tentar deixar a cidade de Irpin, perto de Kiev, civis foram atacados. Uma mulher e duas crianças estão entre as vítimas do bombardeio.
Em Moscou, na Rússia, homem foi preso por protestar contra guerra russa. Enquanto era levado por policiais, ele cantava o hino da Ucrânia. Veja o vídeo do momento:
O Tribunal Superior Eleitoral (TST) pretende gastar mais de meio milhão de reais para comprar cadeiras de escritório para os ministros e salas de reuniões da Corte. De acordo com a licitação, serão 40 cadeiras, com o custo unitário estimado em R$ 13.045,80 por unidade. Com isso, o gasto total previsto para a compra é de R$ 521.832,00.
Segundo o edital obtido pelo portal Metrópoles, o TST exige que as cadeiras sejam giratórias, “executivas”, com espaldar alto, além de assento e encosto em tela. A justificativa para o alto investimento é que serão trocadas as cadeiras de todos os 29 ministros da Corte, além das utilizadas em salas de reuniões.
“As cadeiras atuais utilizadas pelos ministros, além de serem antigas, não possuem a ergonomia que proporcione um conforto maior após horas de uso”, diz o edital.
O delegado Marcio Nunes de Oliveira tomou posse como o novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), a informação foi confirmada nesta sexta-feira (4). Ele assinou o termo de posse no Ministério da Justiça, sem nenhuma cerimônia, e no início da semana assume suas funções na instituição.
Nem o Ministério da Justiça, nem a PF informaram a data exata em que Oliveira foi empossado.
Na próxima segunda-feira (7), quando chegar ao Máscara Negra, como é chamado o edifício sede da Polícia Federal, vai se reunir com diretores e superintendentes regionais por videoconferência, para mostrar as diretrizes para a instituição enquanto seguir no cargo.
Nunes é o quinto diretor-geral nomeado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e substituiu Paulo Maiurino. A mudança ocorreu na semana que passou.
A Polônia não enviará seus jatos militares para a Ucrânia nem permitirá o uso de seus aeroportos, disse o primeiro-ministro polonês Mateusz Morawiecki. A informação é do jornal italiano La Repubblica.
O secretário de Estado americano, Anthony Blinken, havia dito mais cedo, em entrevista à CBS, que os Estados Unidos deram “sinal verde” para a Polônia enviar caças à Ucrânia.
Ontem, Blinken esteve em Varsóvia, onde se reuniu com o chanceler polonês. Como mostramos, segundo o Financial Times, eles firmaram um acordo que envolve o envio de caças russos da Polônia para a Ucrânia e o envio de caças F-16 dos Estados Unidos ao governo polonês.
Também ontem, em conversa com senadores americanos, o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, fez um apelo pelo envio de caças.
Novo diretor da PF toma posse no Ministério da Justiça. O delegado Marcio Nunes de Oliveira tomou posse como o novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), a informação foi confirmada nesta sexta-feira (4). Ele assinou o termo de posse no Ministério da Justiça, sem nenhuma cerimônia, e no início da semana assume suas funções na instituição.
Nem o Ministério da Justiça, nem a PF informaram a data exata em que Oliveira foi empossado.
Na próxima segunda-feira (7), quando chegar ao Máscara Negra, como é chamado o edifício sede da Polícia Federal, vai se reunir com diretores e superintendentes regionais por videoconferência, para mostrar as diretrizes para a instituição enquanto seguir no cargo.
Nunes é o quinto diretor-geral nomeado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e substituiu Paulo Maiurino. A mudança ocorreu na semana que passou.
Fiscaliza Jequié 
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